Informe MNCR no Fórum Mundial de Economia Solidária – Santa Maria 2013

Uma delegação do MNCR de diversas regiões do país participou do II Fórum Social Mundial de Economia Solidária em Santa Maria – RS, que teve a participação de cerca de 200 mil pessoas segundo seus organizadores. O evento foi uma oportunidade dos participantes do Programa Cataforte compartilhar e incorporar conhecimentos e experiências da economia solidária desenvolvida por outros movimentos sociais.

Os catadores realizaram também um seminário estratégico sobre a cadeia produtiva de resíduos sólidos, além de reuniões de articulação e uma manifestação pelas ruas da cidade juntamente com outros movimentos sociais do campo e da cidade.

No dia 11 de julho, Dia Nacional de Lutas da classe trabalhadora, o MNCR em várias cidades do Brasil, como nas cidades de Gravataí e Cachoeirinha, além da Marcha Mundial de Economia Solidária em Santa Maria reivindicaram mais investimentos para os empreendimentos solidários. Com palavras de ordem em defesa da Natureza, pela coleta seletiva solidária e contra a incineração, catadores tomaram as ruas juntamente com muitas organizações em economia solidária.

Nos dias 12 a 15, realizaram o seminário onde já na mesa de abertura aprofundaram uma analise de conjuntura, começando por afirmar que as associações e cooperativas são empreendimentos de economia solidária onde se pratica a solidariedade de classe, a autogestão e principalmente a democracia direta, garantindo a independência de classe.

Outro ponto importante de debate e afirmação foi que os catadores têm que conhecer e saber como funciona a sociedade capitalista, avançando no protagonismo, vencendo o chamado “dono da associação”, garantindo o sentimento de pertencimento à seus associados, ampliando a autogestão e garantindo a inclusão dos catadores não só no trabalho, mas sim em toda a vida associativa de seus empreendimentos e principalmente de seu próprio movimento. Foi lembrado que a trajetória de 12 anos do MNCR muitas conquistas foram alcançadas, mas ainda há muito a conquistar e muito depende da relação com o poder público.

Carlos Alencastro Cavalcanti, representante do MNCR, resume este momento afirmando que a “solidariedade é um chamado á união. Solidários somos gente, solitários somos peças, de mãos dadas somos força, desunidos – impotência, isolados somos ilhas, juntos somos continente, inconscientes somos massa, reflexivos somos público, organizados somos pessoas, sem organização, somos objetos de lucro, em equipe ganhamos, nos libertamos, dispersos – nos perdemos, continuamos presos, participando somos povo, marginalizando–nos somos rebanho”, declarou ressaltando que para mudar o sentido do sistema são necessários muitos catadores militantes formados e capacitados para avançar junto e no coletivo.

Durante reunião interna de militantes do MNCR, um momento importante e reflexivo, onde tivemos a participação apenas dos catadores, foram deliberados os seguintes encaminhamentos:

a) Os estados e os comitês devem ter seus planejamentos e suas formações.

b) Os catadores sempre devem estar em estado de mobilização constante.

c) As políticas públicas na forma de política de Estado que contemplem os catadores devem ser continuas e garantidas por lei.

d) Garantia que os catadores participem das conferencias regionais de Meio Ambiente e no âmbito nacional junto com o ministério do meio ambiente.

e) Cada estado ter equipe de captação de recursos coordenada pelos catadores. Além de equipes Regionais e da Nacional.

f) Garantia de contratação de prestação de serviço da Coleta Seletiva Solidária para o fortalecimento das redes. Inclusive cumprindo o decreto 5.940.

g) Fortalecer e ampliar as equipes de articulação estaduais, regionais e municipais.

h) Comunicação e articulação permanente entre as redes solidárias de catadores .

i) Buscar a ampliação e participação dos militantes junto com a articulação nacional.

j) Garantir reuniões periódicas estaduais junto com a articulação nacional.

Enquanto que os grupos Técnicos e de Entidades de Apoio aos catadores apontaram

1. Importância da formação política, identidade coletiva e de classe junto com a formação técnica.

2. Fazer a formação levando em conta o grau de instrução das pessoas.

3. Visão das Prefeituras que coleta deve ser mecanizada e feita por empresários.

4. Entender o catador que quer continuar catando, que não se adapta e o impacto na separação promovida pela coleta seletiva.

5. Cataforte III visa garantir a sustentabilidades dos empreendimentos. 250 milhões nos próximos 3 anos. MMA, MDS e Funasa atuarão como parceiros no Cataforte III.

6. Já temos motivos para comemorar. A articulação dos investidores, a capacidade técnica dos parceiros e o crescimento da articulação dos catadores além do surgimento de novas lideranças são sementes plantadas nestes três anos que já demonstram o crescimento.

7. As cidades estão sendo privatizadas.

8. Como pensar a questão dos catadores dentro da perspectiva territorial. Des-privatização dos espaços públicos.

9. Como construir políticas públicas sem hegemonizar.

10. Florescimento de novas lideranças.

11. Convergência e ações integradas evitando sobreposição de ações.

12. Opressão dos catadores pelos próprios catadores.

13. Metodologia de empoderamento, pertencimento e compromisso com a utilização adequada dos recursos públicos. Nos moldes da ação de implementação das 60.000 cisternas, dentro do projeto Brasil sem miséria.

14. Importância de pensar a cadeia de forma integrada com outras cadeias onde a economia solidária e agricultura familiar estão presentes.

15. Pensar com foco territorial, considerando os produtos como um consumidor dos produtos e serviços.

Um dos últimos pontos a serem discutidos no encontro foi sobre a legislação, onde tivemos a coordenação dos trabalhos feitos pelo SENAES, com a participação da Advogada e apoiadora do MNCR-RS Paula Correa Garcez e os secretários nacionais da SENAES Prof. Paul Singer e Roberto Marinho.

Os debates foram muitos calorosos e tivemos que estender em mais duas horas o termino deste painel, onde tivemos alguns apontamentos e afirmações;

• Necessidade de conhecer e discutir mais profundamente a legislação.

• Exigência de trabalhadores de falsas cooperativas que entravam com ações trabalhistas contra as cooperativas, o que levou à necessidade de criar uma nova legislação para o cooperativismo.

• O estabelecimento de salário mínimo pode provocar situações de falta de compromisso com o trabalho da cooperativa.

• Discussão sobre Tributação ainda não esgotada.

• Foram expostas situações de dificuldade da administração dos contratados já assinados, em prejuízo aos catadores.

• As Cooperativas de Trabalho Associados não se aplica o artigo 7º, não há partilha, cada um ganha o que produziu, como pequenos agricultores.

• A obrigação é para as cooperativas de trabalho conjunto, coletivo.

• Os cooperados devem ter seus direitos assegurados.

• Desafio da SENAES, organizar todos os catadores com o apoio dos próprios catadores que já estão organizados.

• Organizar os catadores com remuneração garantida como imposição das circunstâncias para a melhoria do planeta.

• Atraso na regulamentação em função de dificuldade de negociação com o INSS.

• Cooperativas de Trabalho de Produção/ Trabalho Coletivo, prazo de carência para assegurar o cumprimento de incisos 1 e 7º, os demais devem ser cumpridos imediatamente. Cooperativa de prestação de serviço a terceiro (prefeituras) terá prazo de 12 meses para adequar os estatutos e cumprir incisos 1, 4, 6 e 7º. Incisos II e III já estão em vigência, 8 horas de trabalho e descanso remunerado, e repouso anual remunerado.

• Dificuldade das cooperativas de conseguir seguro para acidentes de trabalho.

• Regulamentação do art. 7º – I – As retiradas deveriam ser realizadas somente ao final do ano, pela atividade realizada, resultado do serviço, operação, atividade ou produto executado pelo cooperado.

• O resultado depende do mercado, por isso a cooperativa de produção não tem como estabelecer valor mínimo obrigatório.

• No caso de cooperativa de prestação de serviço a terceiro o salário mínimo deve ser garantido pelos contratos assinados com as prefeituras.

• Os critérios devem ser estabelecidos por assembléia.

• As cooperativas de catadores de materiais recicláveis já fazem inclusão de pessoas excluídas, quer por idade, deficiência física, incapacidade, isso não é reconhecido pelo poder público.

• Poucos contratos com poder público, menos de 20 em todos Brasil.

• A Lei deve ser discutida junto com os catadores. Contratos que paguem custeio, inclusão e tributos.

• Garantias devem ser dadas pelos municípios.

• Necessidade de viabilizar reunião conjunta com o setor de tributos do governo federal para tratar de questões tributárias voltadas aos catadores.

• Adequar todos à lei, colocar todos na linha pode levar ao risco de servir ao capital. Não servir ao capital.

• Reconhecimento do que já foi feito pelo governo federal com intuito de dar autonomia aos catadores. Prefeituras sempre colocam empecilhos para a contratação, poder público que explora os catadores, apesar do TAC as condições de trabalham não são disponibilizadas aos catadores.

• Debate sobre a terceirização, legislação que vai prejudicar os catadores.

• Na sanção da lei não foi possível fazer mudanças, qualquer mudança deveria ter sido feita antes da sanção.

• Alternativas – não tirar o artigo 4º que poderia regulamentar o que está sendo regulamentada. Para ganhar a autonomia todos devem ser cooperativas de produção, só assim poderão conquistar autonomia.

• Criar Cooperativas de produção para não se subordinar à prefeituras e empresas.

• Setores do cooperativismo estão lutando pelo reconhecimento do Ato Cooperativo.

• Imposição legislativa já viola a liberdade que se espera de uma cooperativa. Cooperativas periclitantes ou resistentes.

• Seguir a legislação é escravizante. Catadores devem conhecer ela, mas não deve ser de cima para baixo.

• No intuito de fazer as coisas melhor a lei de licitação acaba excluindo. A lei engessava, a nova sufoca.

• As cooperativas contratadas por prefeituras devem atender à legislação.

• Não há leis imutáveis, os catadores devem buscar a mudança.

O Painel foi encerrado com uma fala reflexiva do Professor Paul Singer que diz

A defesa do planeta está nas mãos dos pequenos agricultores e das cooperativas de materiais recicláveis.

O fechamento do encontro foi realizado na feira de economia solidária onde todos nos colocamos em pé e em circulo para juntos fazermos as avaliações finais.

Onde estávamos á 20 anos atrás, qual era a nossa situação? Olhem onde estamos hoje. Vendo cada companheiro e cada companheira aqui presente, afirmo: O nosso futuro será bem Melhor

conclui o catador Alex Cardoso que coordenou o fechamento das atividades.